Entrada em vigor a 25 de Maio de 2018

 

Disposições Gerais

 

Acesso, Conhecimento e Aceitação

 

A Política de Privacidade e Termos de Uso presentes neste documento abrangem as atividades de recolha e tratamento de dados, online e offline, no âmbito da atividade da Optitelcab, incluindo Dados Pessoais recolhidos através de diferentes canais, tal como website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Optitelcab, contactos falados e/ou escritos com o Serviço Comercial, e Gestores de Cliente, Faturação, Crédito e/ou  outros Departamentos onde se inclua o contacto com o cliente em alguma situação.

 

O cliente declara, sob sua responsabilidade, ter lido a Política de Privacidade e os Termos de Uso na íntegra e confirma a sua aceitação total e voluntária.

A aceitação da Política de Privacidade e Termos de Uso por parte do cliente é condição prévia, indispensável e obrigatória para que lhe sejam prestados serviços pela Optitelcab, ainda que esses serviços correspondam apenas a pedidos de informação, preço ou outros, e não haja efetivo serviço comercial.

Este documento está disponível no website da Optitelcab. A Optitelcab reserva-se ao direito de alterar o presente documento sem aviso prévio, ficando o utilizador obrigado a rever a Política de Privacidade e Termos de Uso sempre que aceder a website(s), detidos pela Optitelcab e/ou fornecer dados pessoais à Optitelcab sob outra via.

 

Legislação Aplicável e Foro Competente

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Qualquer falha por parte da Optitelcab no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, e as restantes disposições dos Política de Privacidade e Termos de Uso permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Política de Privacidade e Termos de Uso são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

A Política de Privacidade e os Termos de Uso foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis no website Optitelcab. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5, nº1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.

 

Política de Privacidade

 

Aceitação e usufruto de serviços
 

O cliente deve ler atentamente a Política de Privacidade, e os Termos de Uso, antes de transmitir Dados Pessoais à Optitelcab, sob a forma falada e/ou escrita. Aconselhamos o cliente a imprimir e guardar uma cópia deste documento.

A Política de Privacidade e Termos de Uso são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizados pela Optitelcab.

Ao contactar o Serviço Comercial, ou qualquer outro elemento da equipa Optitelcab, na forma falada e/ou escrita, sob um meio físico e/ou digital, para qualquer assunto que diga respeito à Optitelcab, ao utilizar um website(s),) detido ou gerido pela Optitelcab, ou, ao facultar à Optitelcab, de qualquer outra forma, os seus Dados Pessoais, informa-se o cliente de que os seus dados serão tratados conforme esta Política de Privacidade.

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Dados pessoais solicitados ao utilizador/cliente em meio offline e/ou online

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Para usufruir dos serviços Optitelcab, o utilizador/cliente fornece à Optitelcab, previamente, determinados dados de carácter pessoal, como são exemplos o nome, o contacto telefónico e o e-mail.

Ao fornecer os dados solicitados pela Optitelcab, o utilizador/cliente dá o consentimento para o seu tratamento, por parte da Optitelcab e/ou terceiros, em conformidade com a legislação em vigor.

A Optitelcab solicita ao utilizador/cliente apenas os dados estritamente necessários para a concretização do serviço requisitado pelo próprio.

A fim de poder proceder à atividade normal do negócio, é necessário que os dados pessoais do cliente sejam comunicados entre vários departamentos e suas pessoas, como: gestores de cliente, operação logística, faturação, crédito, e/ou outros que necessários.

Se o utilizador/cliente não aceitar os termos da presente Política de Privacidade ou não facultar à Optitelcab os Dados Pessoais necessários à boa prestação do serviço o cliente não poderá  ser utilizador/cliente Optitelcab.

 

Conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Optitelcab pode tratar dados facultados pelo utilizador/cliente à Optitelcab, na via falada e/ou escrita, online e/ou offline, e transmiti-los a empresa(s) parceiras(s) exclusivamente quando o mesmo é necessário para o cumprimento da prestação de serviços requerida pelo utilizador.

Não obstante, o utilizador/cliente que forneça ou tenha fornecido dados de caráter pessoal à Optitelcab usufrui, em conformidade com a legislação em vigor, dos seus direitos, nomeadamente: direito ao acesso, direito à retificação e cancelamento, direito de oposição ao tratamento dos dados e/ou remoção dos mesmos.

 

Relativamente ao direito de oposição, o exercício deste direito implicará o fim das relações comerciais entre a Optitelcab e o utilizador/cliente em virtude das quais se comunicaram estes dados. Para exercício deste direito, o cliente deve contactar a Optitelcab por escrito, para o e-mail RGPD@Optitelcab.pt.

 

Inserção de dados pessoais, pelo utilizador, em website detidos ou geridos pela Optitelcab

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No cumprimento da legislação em vigor referente à proteção dos dados pessoais, a recolha de dados pessoais de pessoas singulares em website detidos ou geridos pela Optitelcab rege-se pelo seguinte:

- Os dados são facultados voluntariamente pelo utilizador com a finalidade de proporcionar informação sobre os serviços da Optitelcab e a prestação dos mesmos ao utilizador indicado. Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral da Proteção de Dados da UE, todos os dados de carácter pessoal facultados com o consentimento do utilizador por este ato, serão incorporados nos ficheiros  automatizados  da Optitelcab, e manter-se-ão confidenciais e protegidos, e em caso algum serão destinados para outros fins, ou serão entregues a terceiros sem o consentimento do utilizador.

 

Venda de dados a terceiros

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Todos os dados relativos a utilizadores são guardados apenas para uso da Optitelcab, quando necessário. A Optitelcab não vende dados de utilizadores/clientes a terceiros.

A Optitelcab compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras, exceto em caso de cumprimento legal.

 

Segurança dos dados

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A Optitelcab compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

A Optitelcab utiliza medidas de proteção adequadas a nível tecnológico (sistemas de deteção de intrusões, sistema de autenticação e segurança de acesso às redes, sistemas de cópias de segurança, encriptação, etc.) para proteger os utilizadores de website detido pela Optitelcab.

A Optitelcab não controla nem supervisiona a ação dos utilizadores em website detido pela Optitelcab, não podendo verificar se o utilizador age em conformidade com o disposto na Política de Privacidade e Termos de Uso que sejam aplicáveis. Logo, a Optitelcab não assume qualquer responsabilidade perante terceiros pelo comportamento, por ação ou omissão, por parte dos utilizadores.

 

A Optitelcab não é responsável, em circunstância alguma, pelas demoras ou falhas no acesso ao website, detidos ou geridos pela Optitelcab, resultantes, direta ou indiretamente, de fenómenos naturais, forças ou causas fora do seu controlo, incluindo, falhas da internet de computadores, equipamentos de telecomunicações ou outros.

 

Termos de uso

 

O utilizador deve ler atentamente os Termos de Uso, e a Política de Privacidade, antes de utilizar website, detidos ou geridos pela Optitelcab. Aconselhamos o utilizador a imprimir e guardar uma cópia.

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Utilização

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A utilização de website detidos pela Optitelcab implica a aceitação sem reservas destes Termos de Uso, e da Política de Privacidade, por parte do utilizador.

A Política de Privacidade e Termos de Uso são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado em website detido pela Optitelcab.

O utilizador compromete-se a:

1. não utilizar o website detido ou gerido pela Optitelcab para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da Optitelcab ou de terceiros e, em particular, não os utilizar para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a Optitelcab ou terceiros;

2. não perturbar o acesso ao website, detido ou gerido pela Optitelcab, aos sistemas informáticos da Optitelcab, a alterá-los ou utilizá-los para transmitir vírus informáticos, pirataria informática, bugs, etc, ou cometer atos ilícitos que possam ser qualificados de crimes informáticos;

3. não infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;

4. não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;

5. não proceder à reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo ou elementos do website, detido ou gerido pela Optitelcab e à sua exibição ou á entrega a qualquer pessoa, física ou jurídica diferente do próprio utilizador.

6. cumprir estas condições gerais de utilização.

Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a Optitelcab reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao website, detido ou gerido pela Optitelcab e à sua rede sem direito a indemnização.

 

 

Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada

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Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade em website, plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Optitelcab e todo o conteúdo estão reservados pela Optitelcab. Nomes de empresas, Marcas e produtos ou serviços exibidos no website, aplicações e/ou plataforma informática detidos ou geridos pela Optitelcab podem ser as marcas registadas dos respetivos titulares.

Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website, ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Optitelcab e/ou os produtos e serviços disponibilizados no website, ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Optitelcab total ou parcialmente.